E o assunto ECAD ainda está apenas no começo. O ministro da Cultura, Juca Ferreira em entrevista nesta semana que passou (24/07) no Estadão, em matéria elaborada por Jotabê Medeiros declarou o seguinte sobre a lei em gestação: Pergunta: O Sr. acha que as mudanças que propõe podem aumentar a arrecadação e trazer mais dinheiro ao bolso dos artistas?
Resposta: "Tenho certeza. Vai aumentar a arrecadação cobrando preços razoáveis. Hoje, o ECAD cobra de poucos, às vezes beirando a extorsão. E há mais de 10 mil processos na Justiça em relação ao direito autoral, o que mostra que estamos falando de um sistema econômico enfermo". Naturalmente a matéria aqui citada, não fala da situação real do ECAD e nem comenta, passando em branco por cima disto. A matéria ainda cita os prós e os contras, destacando MIltom Nascimento e o Clube da Esquina, Roberto Carlos, Ronaldo Bastos e Fernando Brant como simpatizantes ao ECAD, não querendo que nada mude. O fato é que, apesar de combaterem a proposta e defenderem a lei atual, ignoram a grande maioria, que nada recebe ou que é passada para trás. Ignoram também, que esta entidade, não tem eleições regulares em seus quadro administrativo a muito tempo, ou seja a pecha de mafioso que querem atribuir ao governo por estar em seu entender "intervindo" no mercado, é na realidade neste momento a única solução apresentada, e que foi posta em consulta pública desde o ano passado. Ignoram também, que apesar de eles, estarem contentes com a situação atual, os demais, entre os quais se inscrevem campeões de vendagem no mercado, que não são eles no caso; recebem uma mixaria de direitos autorais. Na realidade, o ECAD tem que desaparecer, e aqueles que gravitam em tôrno dele, que naturalmente se beneficiam, tem que dar a mão à palmatória, que isto sim, é democracia, ou seja que todos possam receber democraticamente algo pelo seu trabalho. Aqueles que hoje engordam com o dinheiro alheio, devem ser botados pra correr e que voltem ao mercado de trabalho e abdiquem de sua posição de chupins. O fato, é que muito, mas muito dinheiro é surrupiado dos autores e que poucos artistas que gravitam em tôrno desta sociedade vivem nababescamente do dinheiro de seus colegas. Vamos dispor esta matéria na íntegra para que todos possam entender o que está sendo discutido. O que Juca Ferrreira diz é que não está sendo proposto uma estatização do sistema, mas, supervisão e acompanhamento. Se ha mais de 10.000 processos na Justiça, então muita coisa está errada, inclusive, somando-se à estas ações três CPIs. Segundo o MINc, o Brasil é um dos raros países que não fiscaliza a arrecadação de direitos autorais. O anteprojeto está atualmente em discussão pública, no site do MINc, e deve receber sugestões até o final de agosto. Depois, estas contribuições serão consolidadas no texto e ele será enviado ao Congresso Nacional.
PS. A fala atribuída ao ministro Juca Ferreira é cópia da matéria citada, os demais comentários após, são de nossa autoria. Algumas citações, são citações desta matéria.
* Foto: Dida Sampaio/AE - excertos: Entrevista ao Estadão - matéria de Jotabê Medeiros.
