CERTIFICAÇÃO DO MEC CHEGA AOS PROFISSIONAIS DA MÚSICA

Neste domingo tivemos a grata surpresa de ler matéria publicada no Estadão, anunciando que o MEC (Ministério da Educação e Cultura) a partir de hoje ( 16/08) inicia seu projeto de Certificação Profissional por aqueles que se dedicaram a alguma profissão, sem ter passado pela qualificação da mesma. Trocando em miúdos, aqueles que exerceram alguma profissão sem possuir o devido certificado ou diploma, mas, que dominam pelo notório saber, podem, se submeter a avaliação de uma equipe multidisciplinar que é composta por: uma assistente social, um pedagogo e um especialista da área, que darão seu parecer. Aqueles que forem aprovados pela equipe, receberão seus certificados e poderão trabalhar onde forem necessários, ajudando a ampliar o acesso ao mercado de trabalho, elevando a taxa de escolaridade da população adulta.

A data limite para os testes (neste semestre) é o dia 10 de setembro e os locais para inscrições estão na página do MEC ( www.mec.gov.br), as profissões que estarão sendo verificadas são: música, pesca, agricultura, turismo e hospitalidade, construção civil e eletrônica.
Se constatada a excelência profissional recebe o Certificado de Instituto Federal, se não, o próprio Instituto, encaminhará o mesmo para a complementação necessária, se houver déficit escolar serão encaminhados para a educação básica.

O QUE O MINISTRO DA CULTURA ACHA DO ECAD

E o assunto ECAD ainda está apenas no começo. O ministro da Cultura, Juca Ferreira em entrevista nesta semana que passou (24/07) no Estadão, em matéria elaborada por Jotabê Medeiros declarou o seguinte sobre a lei em gestação: Pergunta: O Sr. acha que as mudanças que propõe podem aumentar a arrecadação e trazer mais dinheiro ao bolso dos artistas?

Resposta: "Tenho certeza. Vai aumentar a arrecadação cobrando preços razoáveis. Hoje, o ECAD cobra de poucos, às vezes beirando a extorsão. E há mais de 10 mil processos na Justiça em relação ao direito autoral, o que mostra que estamos falando de um sistema econômico enfermo". Naturalmente a matéria aqui citada, não fala da situação real do ECAD e nem comenta, passando em branco por cima disto. A matéria ainda cita os prós e os contras, destacando MIltom Nascimento e o Clube da Esquina, Roberto Carlos, Ronaldo Bastos e Fernando Brant como simpatizantes ao ECAD, não querendo que nada mude. O fato é que, apesar de combaterem a proposta e defenderem a lei atual, ignoram a grande maioria, que nada recebe ou que é passada para trás. Ignoram também, que esta entidade, não tem eleições regulares em seus quadro administrativo a muito tempo, ou seja a pecha de mafioso que querem atribuir ao governo por estar em seu entender "intervindo" no mercado, é na realidade neste momento a única solução apresentada, e que foi posta em consulta pública desde o ano passado. Ignoram também, que apesar de eles, estarem contentes com a situação atual, os demais, entre os quais se inscrevem campeões de vendagem no mercado, que não são eles no caso; recebem uma mixaria de direitos autorais. Na realidade, o ECAD tem que desaparecer, e aqueles que gravitam em tôrno dele, que naturalmente se beneficiam, tem que dar a mão à palmatória, que isto sim, é democracia, ou seja que todos possam receber democraticamente algo pelo seu trabalho. Aqueles que hoje engordam com o dinheiro alheio, devem ser botados pra correr e que voltem ao mercado de trabalho e abdiquem de sua posição de chupins. O fato, é que muito, mas muito dinheiro é surrupiado dos autores e que poucos artistas que gravitam em tôrno desta sociedade vivem nababescamente do dinheiro de seus colegas. Vamos dispor esta matéria na íntegra para que todos possam entender o que está sendo discutido. O que Juca Ferrreira diz é que não está sendo proposto uma estatização do sistema, mas, supervisão e acompanhamento. Se ha mais de 10.000 processos na Justiça, então muita coisa está errada, inclusive, somando-se à estas ações três CPIs. Segundo o MINc, o Brasil é um dos raros países que não fiscaliza a arrecadação de direitos autorais. O anteprojeto está atualmente em discussão pública, no site do MINc, e deve receber sugestões até o final de agosto. Depois, estas contribuições serão consolidadas no texto e ele será enviado ao Congresso Nacional.

PS. A fala atribuída ao ministro Juca Ferreira é cópia da matéria citada, os demais comentários após, são de nossa autoria. Algumas citações, são citações desta matéria.

* Foto: Dida Sampaio/AE - excertos: Entrevista ao Estadão - matéria de Jotabê Medeiros.

O FIM DO ECAD ESTÁ PRÓXIMO!...?

Recentemente,...mais precisamente no ano passado, estivemos envolvidos com a questão do ECAD. Por força do trabalho que desempenhava no SIMPROIND, estive em diversas sessões do ECAD e pude entender melhor o assunto. Estivemos presentes à abertura desta CPI, aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo. Na ocasião, em contato com os membros do Sindicato dos Compositores de São Paulo, especificamente com o Sr. Carlos Gomes, Presidente desta entidade e um dos autores desta CPI, pudemos tomar conhecimento da verdadeira situação do direito autoral e também, testemunhar como o músico, é um alienado e não tem conhecimento de seus direitos. No desenrolar desta CPI, assistimos à depoimentos e a várias denúncias que comprovavam tudo o que o sindicato alegava, pilhas e pilhas de documentos foram apresentadas e inclusive, até memos o Sr. Wilson Sandoli, foi levado a plenário e inquirido pelos membros da comissão à respeito da situação dos músicos neste estado. O que vimos na realidade, era apenas a comprovação do que a muito ouviamos, que ninguém respeita o direito de nenhum compositor, que o ECAD é mesmo uma grande máfia, que as arrecadadoras, tungam na cara dura as obras de muitos autores, alguns deles conhecidíssimos e que apareciam em suas listagens como "desconhecidos", até mesmo obras de Vinicius de Morais, estavam sendo surrupiadas, por estes "artistas" do direito autoral. Este comentário tem sua razão, pelo fato de que, está para ser votado no Congresso matéria que extingue o ECAD, ao criar uma nova entidade do govêrno, que então, será a responsável por este setor. Trata-se na realidade, da apropriação de uma fatia de grandes proporções da propriedade destes autores, que nada mais farão a não ser, como todo mundo faz, pagar tributo sobre os rendimentos de suas obras. A grita é geral, muitos acham isto uma tremenda "mão grande" em suas obras, em seus direitos. O fato é que aqueles que se insurgem, são na realidade, em sua grande maioria, membros do ECAD, através de suas arrecadadoras, ou ocupam lugares em sua diretoria, ou prestam serviços para as mesmas. Concluindo: são interessados, ou seja "mamadores" que além de receber sobre os direitos de suas obras, reccebem também sobre os direitos daqueles que não comparecem (para receber) ou não são membros destas arrecadadoras. É isto mesmo, que vocês leram!...recebem sobre aquilo que vc não reclamou. Muitos deles, não publicam mais nada a muitos anos, são cantores, compositores e até mesmo atores, que nunca assinaram uma música ou letra e estão lá "tungando" o seu direito e de outros. Com a extinção, cessa a atividade do ECAD, que já vem esperneando a muito tempo, por conta de três CPIs que sofreram e nas quais forma apuradas milhares de irregularidades, expondo os abusos; nesta útima aqui em São Paulo, o parecer da Comissão da Assembléia foi o encaminhamento para o Ministério Público. Assim, se Deus quiser, termina mais uma página vergonhosa relacionada à música e seus autores. Muitos "mamadores" ficarão sem o rico dinheirinho que até então entrava facilmente. Vamos ver se o governo federal, vai mesmo corresponder e se não seremos vítimas mais uma vez vítimas dos salvadores da pátria.